MOBILIDADE ESPECIAL

A selecção de pessoal a afectar à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo assim como dos Funcionários a colocar em situação de mobilidade especial foi feita no dia 30 de Março de 2007 (sexta-feira) por um Grupo de Trabalho nomeado pelo DRAPAl e constituído por: Director Regional Adjunto, Eng.º Ricardo Silva, Directora de Serviços de Planeamento e Controlo, Dr.ª Teresa Engana, Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Dr.ª Maria José Gomes, Director de Serviços de Valorização Ambientale Apoio à Sustentabilidade, Doutor José Veiga e o Director de Serviços de Agricultura e Pescas, Eng.º Francisco Correia.
Este Grupo de Trabalho redigiu a Acta n.º 1 onde se permitiu elencar uma listagem de preferências, o que constitui uma nítida violação das determinações contidas no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que se transcreve:
“ Para selecção do pessoal a reafectar ou a colocar em situação de mobilidade especial, aplica-se um dos seguintes métodos:
a) Avaliação do desempenho;
b) Avaliação profissional.”
No mesmo dia, este Grupo de Trabalho elaborou as propostas de Listas de Pessoal a reafectar aos Postos de Trabalho da DRAPAl e das propostas de listas de pessoal proposto para a mobilidade especial.
Questão: como é possível, num único dia, 5 pessoas sem a mínima qualificação, conhecida, para selecção de recursos humanos (ainda que o fossem) procederem à selecção de 678 (seiscentos e setenta e oito) Funcionários (411 a reafectar à DRAPAl, mais, 167 a colocar em SME)?
É digno do respectivo registo o seguinte:
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo homologou a supracitada Acta n.º 1 no dia 2 de Abril de 2007. Ou seja, o Grupo de Trabalho seleccionou 678 Funcionários na sexta-feira, dia 30 de Março de 2007 e no primeiro dia útil que se lhe seguiu (dia 2 de Abril de 2007/segunda-feira) o DRAPAl homologou as propostas que lhe foram apresentadas.
Acresce que com a data de 30 de Março de 2007, o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, emitiu o despacho que determina a abertura do processo de selecção de pessoal a reafectar à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo ou a colocar em SME.
Este despacho só foi colocado na intranet da DRAPAl já para além da hora normal de expediente.
Questões: como é possível 5 dirigentes procederem ao estabelecimento de critérios de preferência (ainda que à margem da Lei) e elaborarem propostas de selecção de 678 Funcionários e, tudo isto feito num único dia?
Como é possível que matéria do melindre que é a dispensa definitiva de 167 Funcionários pode ser levada a cabo por 6 dirigentes num único dia?
É importante que se saiba que todo este processo decorreu no mais dos absolutos silêncios.
Faz hoje dois anos que fomos saneados.
A partir do despacho de 30 de Março de 2007 do DRAPAl foi possível identificar, por omissão, os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo que seriam colocados em situação de mobilidade especial (SME).
É que nesse despacho trazia a “fotografia” de todos aqueles funcionários para reafectar. A convicção consolidou-se quando um dos intervenientes no processo de selecção afirmou: EU SÓ ME PREOCUPEI COM OS MEUS.