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Exmo Senhor
Presidente da República
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Estremoz, 2 de Janeiro de 2009
Assunto: PEDIDO DE AUDIÊNCIA
Excelência
Os Funcionários Públicos colocados, por iniciativa Governamental, em situação de mobilidade especial estão vivendo uma situação em tudo semelhante à de desempregados de longa duração.
Esse Funcionários Públicos, na sua esmagadora maioria, com mais de três décadas de serviço público irrepreensível, inesperada e sem apresentação de qualquer fundamento foram, pura e simplesmente, afastados dos respectivos organismos.
A expectativa da segurança do emprego público, que constituía um bem, foi destruída por razões desconhecidas.
As palavras de V.Ex.ª proferidas na mensagem de Ano Novo para 2009 avivaram-nos a memória e trouxeram-nos uma realidade referida por Medina Carreira no seu livro “O DEVER DA VERDADE”, publicado com Ricardo Costa:
“O PRACE … visando «embaratecer» o custo da Administração, pretende fazê-lo como se também fosse uma autêntica «reforma».
PIOR: Concretiza-se com o afastamento de funcionários sem base em critérios objectivos, fundamentados e comprováveis.
Podemos assim recriar, trinta anos depois, novos «saneamentos» e com tonalidades políticas. DEPLORÁVEL.
Sabemos o que isso significa, em Portugal, sendo certo que o essencial da operação ocorrerá nas «periferias» hierárquicas.”
O exemplo paradigmático destas afirmações foi o que se passou na Zona Agrária de Campo Maior, onde prestavam serviço 7 funcionários e de onde foram dispensados 2 técnicos superiores, 2 engenheiros técnicos agrários e duas funcionárias administrativas, continuando ao serviço uma auxiliar técnica de pecuária, área de que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo não dispõe de qualquer competência.
Os funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial sentem-se enganados porque:
1.º- a pretensa aplicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro pressupunha a utilização da última classificação de serviço, o que a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março não previa;
2.º- nada do que foi anunciado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças no seu discurso de apresentação da proposta de Lei em 20 de Julho de 2006, na Assembleia da República foi, minimamente, cumprido;
3.º- só foi aplicada a parte da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro que penaliza os funcionários públicos; e,
4.º- os mecanismos de mobilidade e as acções de formação, previstas nessa mesma Lei, não foram accionados apesar de constituírem obrigações que o Governo a si próprio impôs.
Os funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial sentem-se defraudados pela acção de um Estado que apesar de o Senhor Provedor de Justiça reconhecer as ilegalidades cometidas nos respectivos processos, o Governo e a Administração Pública, até hoje, têm-se recusado a repor a legalidade.
As últimas informações, altamente, preocupantes recolhidas em órgão da comunicação social (por ocasião do Debate Parlamentar sobre segurança) referem que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças terá dado instruções, aos seus colegas de Governo, para que nenhum funcionário público colocado em situação de mobilidade especial fosse readmitido em nenhumas circunstâncias já que o objectivo seria o da sua dispensa definitiva.
Porque os funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial se enquadram, na perfeição, como primeiros destinatários da Mensagem de V.Ex.ª, muito gostaríamos de, viva voz, transmitir os factos mais relevantes que elucidam as injustiças cometidas para com muitos dos melhores quadros da Administração Pública Portuguesa.
Estas são algumas das razões que justificam este nosso pedido de audiência a V.Ex.ª na sequência das palavras de ânimo que ontem ouvimos.
Porque a generalidade dos funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial querem continuar a trabalhar e contribuir para o desenvolvimento de Portugal e também porque não se deixaram abater por esta injustiça que para com os mesmos foi cometida, apelamos ao sentimento de Solidariedade expresso por V.Ex.ª com a esperança que possa receber o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados.
Com os nossos mui respeitosos cumprimentos, apresentamos a V.Ex.ª os nossos Votos de um Muito Bom 2009.
Pel’O Conselho Permanente,
Ana Maria de Figueiredo Simeão
João José da Rosa Carrilho
Maria João Velez Andrade Farraia da Graça Caldeira
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